Termos e Condições

Última atualização em 6 de outubro de 2025

As regras que regem a utilização do nosso website e o acesso aos conteúdos informativos sobre o património natural e cultural do Barroso.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website castrosbarroso.com e regulam a relação entre a Era Arqueologia S.A. e os visitantes da plataforma.

1. Identificação da empresa

Denominação social: Era Arqueologia S.A.
Sede: Calçada de Santa Catarina, 9-C, Cruz Quebrada, 1495-705 Cruz Quebrada-Dafundo, Portugal
Website: castrosbarroso.com

A Era Arqueologia S.A. é a entidade responsável pela gestão do projeto Atlas do Barroso, dedicado à preservação, estudo e divulgação do património arqueológico, cultural e natural da região do Barroso.

2. Âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se a:

Todos os utilizadores que acedem ao website castrosbarroso.com
Todas as interações realizadas através do formulário de contacto
Todas as comunicações institucionais ligadas ao projeto Atlas do Barroso

A utilização do website implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições.

3. Conteúdos e serviços

3.1. Natureza dos Conteúdos

O website disponibiliza informações sobre património cultural, natural e arqueológico, incluindo textos, imagens, mapas, vídeos e outros recursos digitais.

3.2. Exatidão da Informação

Todos os conteúdos são disponibilizados de boa-fé.
Apesar do esforço de atualização, pode existir informação incompleta ou imprecisa.
A Era Arqueologia S.A. não garante que os conteúdos estejam sempre atualizados ou isentos de erros.

3.3. Utilização Indevida

É proibida a utilização do website para fins ilícitos, ofensivos ou que comprometam a segurança da plataforma.

4. Propriedade intelectual

4.1. Direitos da Era Arqueologia S.A.

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, gráficos, logótipos, design, bases de dados, software) são propriedade da Era Arqueologia S.A. ou de terceiros devidamente autorizados.

4.2. Utilização Autorizada

É permitido:

Visualizar e consultar os conteúdos para uso pessoal e não comercial.
Partilhar hiperligações para o site, desde que identificado como fonte oficial.

É proibido:

Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia.
Alterar ou manipular textos, imagens ou dados do website.

5. Responsabilidade

5.1. Limitações

A Era Arqueologia S.A. não se responsabiliza por:

Interrupções temporárias de acesso ao website.
Danos resultantes da utilização da informação disponibilizada.
Conteúdos ou serviços de terceiros acessíveis através de links externos.

5.2. Segurança

O utilizador é responsável por garantir que utiliza dispositivos e software adequados à navegação segura.

6. Formulário de contacto

6.1. Dados Recolhidos

O formulário solicita dados pessoais (nome, email, telefone e mensagem).

6.2. Finalidade

Os dados são usados apenas para dar resposta a pedidos enviados pelos utilizadores.

6.3. Proteção de Dados

O tratamento destes dados rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

7. Cookies

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada na Política de Cookies, disponível neste website e gerida através do sistema Cookiebot.

8. Alterações aos termos

A Era Arqueologia S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e produzem efeitos a partir da data da sua divulgação.

9. Resolução de litígios

9.1. Reclamações

Os utilizadores podem apresentar reclamações através do email de contacto indicado ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em Portugal.

9.2. Meios de Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Plataforma online de resolução de litígios da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

9.3. Legislação Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Lisboa.

10. Disposições finais

A nulidade de qualquer cláusula não compromete a validade das restantes.
Estes Termos constituem o acordo integral entre a Era Arqueologia S.A. e os utilizadores relativamente à utilização do website.
Última atualização: Setembro de 2025.